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Artigo de periódico

Cláusula penal desportiva: aplicabilidade unilateral ou bilateral?

dc.contributor.authorRamos, Rafael Teixeira
dc.date.accessioned2019-12-12T21:26:07Z
dc.date.available2019-12-12T21:26:07Z
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationRAMOS, Rafael Teixeira. Cláusula penal desportiva: aplicabilidade unilateral ou bilateral. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 594-603, maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166239
dc.description.tableofcontentsA tipicidade da cláusula penal desportiva -- A decisória recente do Tribunal Superior do Trabalho -- Análise literal e divergência jurídica -- A hermenêutica trabalhista desportivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 5 (maio 2010)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectBilateralidade atributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça desportiva, Brasilpt_BR
dc.titleCláusula penal desportiva: aplicabilidade unilateral ou bilateral?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei Pelé (1998), art. 28pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys884642
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104963pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR

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Nome:
2010_ramos_rafael_clausula_pen ...
Tamanho:
176Kb
Formato:
PDF
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