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Decreto

Brasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2019-10-18T21:17:03Z
dc.date.available2019-10-18T21:17:03Z
dc.date.created2019-10-14
dc.date.issued2019-10-15
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019. Regulamenta a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 200, p. 10, 15 out. 2019.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163827
dc.descriptionRevoga o Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1974-03-13;73841pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR
dc.subjectTrabalho temporáriopt_BR
dc.subjectEmpresa tomadora de serviçopt_BR
dc.subjectPrestação de serviçopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectTrabalhador temporáriopt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number10060
dc.identifier.yearandnumber201910060


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