Artigo de periódico
Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo
| dc.contributor.author | Eça, Vitor Salino de Moura | |
| dc.contributor.author | Reis, Ítalo Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T19:45:12Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T19:45:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-11 | |
| dc.identifier.citation | EÇA, Vitor Salino de Moura; REIS, Ítalo Moreira. Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo = Theory of mature cause and its application in the labor process law under the prism of the effectiveness of the process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 195, p. 37-48, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161173 | |
| dc.description.abstract | [por] O regime processual brasileiro sempre ávido a proporcionar agilidade nos julgamentos referendou e ampliou as regras de aplicação da teoria da causa madura, mas subsistem significativas controvérsias em torno de sua atuação, sobretudo perante a jurisdição trabalhista, posto que a matriz normativa deriva do Código de Processo Civil, o que exige maior esforço hermenêutico. Aqui queremos destacar a possibilidade do órgão julgador examinar o mérito das sentenças recorridas em que houvesse a extinção do processo sem resolução de mérito, observada a necessidade, para tanto, de a respectiva causa versar sobre questão exclusivamente de direito, desde que em condições de imediato julgamento. O advento do Código atual agregou novas possibilidades de aplicação da referida técnica, nos moldes do § 3º de seu artigo n. 1º.013. A doutrina as qualifica como julgamento per saltum, cuja questão principal e objeto deste estudo é a possível supressão de instância ocasionada pelo julgamento direto dos tribunais. A pesquisa se orienta pelo método teórico dogmático, pela revisitação bibliográfica, e, ainda, pela análise jurisprudencial. A conclusão indica a sua aplicação no processo do trabalho, diante de compatibilidade institucional e da urgência dos créditos existenciais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Brazilian procedural regime, always eager to provide agility in the judgments, endorsed and extended the rules of application of the Theory of Mature Cause, but there remain significant controversies regarding its performance, especially before the labor jurisdiction, since the normative matrix derives from the Code of Civil Procedure, which demands greater hermeneutic effort. The advent of the current code has added new possibilities for the application of this technique, in the mold of § 3º, of its article 1.013. The doctrine qualifies them as per saltum judgment, whose main question and object of this study is the possible suppression of an instance caused by the direct judgment of the Courts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios constitucionais e a teoria da causa madura -- Hipóteses de aplicação consagradas na norma vigorante -- A efetividade como escopo do processo -- Aplicação da teoria da causa madura no direito processual do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 195 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Mérito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração razoável do processo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo | pt_BR |
| dc.title.alternative | Theory of mature cause and its application in the labor process law under the prism of the effectiveness of the process | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 1013, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1138351 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160451 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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