Artigo de periódico
O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus
| dc.contributor.author | Silva, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Bianca Maués de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-29T15:35:46Z | |
| dc.date.available | 2019-04-29T15:35:46Z | |
| dc.date.issued | 2019-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da; FERREIRA, Bianca Maués de Sousa. O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus = The repetitive demand incident in search of legal certainty: the linking of decisions of 1st and 2nd grades. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 45-57, mar. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154351 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 e o pretendido efeito vinculante dele nas decisões judiciais dos Tribunais a quo. Discute, ainda, a relevância do IRDR na solução dos conflitos de massa, na medida em que busca conceder uma decisão uniforme a todos os processos em situação semelhantes. Pretende, também, observar a importância do processo como instrumento pacificador da sociedade e da segurança jurídica, objetivando uma rápida prestação jurisdicional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this article is to analyze the Incidents of Resolution of Repetitive Claims (IRDR) inserted by the Code of Civil Procedure of 2015 and its intended binding effect on the judicial decisions of the "a quo" Courts. It also discusses the relevance of the IRDR in solving mass conflicts, in that it seeks to grant a uniform decision to all similar cases. It also intends to observe the importance of the process as a peacemaking instrument of society and of legal certainty, aiming at a prompt jurisdictional rendering. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O incidente de demandas repetitivas e a segurança jurídica -- Da vinculação dos órgãos inferiores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation | Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016] | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 199 (mar. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692 | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da celeridade processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus | pt_BR |
| dc.title.alternative | The repetitive demand incident in search of legal certainty: the linking of decisions of 1st and 2nd grades | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1145817 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154132 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais
[por] Demonstra a comunicabilidade e as noções gerais acerca dos precedentes no direito processual civil e no direito processual do trabalho, para depois defender a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de reclamação trabalhista, todos previstos no vigente Código ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
Assunção de competência e processo do trabalho
[por] Apura a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
[por] O incidente de resolução de demandas repetitivas se dirige ao enfrentamento de questões de direito controvertidas a se multiplicar nos diversos níveis jurisdicionais e é aplicável ao processo do trabalho, cuidando-se de um rito expedito e aglutinado trazido a lume pelo Código de processo civil de 2015. Utilizando-se ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
[por] Estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...
