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Artigo de periódico

Cláusula arbitral nos contratos de trabalho

dc.contributor.authorZavolski, Lucymara Ursola Turesso
dc.contributor.authorPavelski, Ana Paula
dc.date.accessioned2019-03-19T15:59:04Z
dc.date.available2019-03-19T15:59:04Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationZAVOLSKI, Lucymara Ursola Turesso; PAVELSKI, Ana Paula. Cláusula arbitral nos contratos de trabalho = Arbitration clause in labor contracts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 271-293, out./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/152033
dc.description.abstract[por] Analisa a cláusula arbitral nos contratos de trabalho, especificamente quanto ao seu formato e o conteúdo passível de julgamento pelo juízo arbitral, notadamente considerando a limitação existente quando envolve direitos justrabalhistas. A justificativa deste estudo tem como respaldo a significativa mudança provocada após a aprovação da Lei n. 13467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que permitiu, com a inclusão do art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, a inserção, no contrato de trabalho de determinados empregados, de cláusula compromissória de arbitragem. Consequentemente, em primeiro plano, analisou-se a arbitragem dentro do ordenamento jurídico brasileiro, para, após, analisar o formato admissível da cláusula arbitral dentro do contrato de trabalho e o seu possível conteúdo afeto ao direito material do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of this study was to analyze the arbitration clause in labor contracts, specifically in terms of its format and the content that can be judged by the arbitral tribunal, especially considering the limitations that exist when it involves macroeconomic rights. The justification of this study is supported by the significant change brought after the approval of the Law no. 13.467/2017, called Labor Reform, which allowed, with the inclusion of article 507-A in the Consolidation of Labor Laws, the insertion in the employment contract of certain employees of arbitration clause. Consequently, in the foreground, the arbitration was analyzed within the Brazilian legal system, to pass an analysis the permissible format of the arbitration clause within the contract of employment and its possible content affecting the material labor law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro: A (in)disponibilidade dos direitos trabalhistas. A viabilidade da aplicação da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas -- O contrato de trabalho: Da especificidade do sujeito contratual -- Cláusula arbitral nos contratos de trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 4 (out./dez. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula compromissória, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato individual de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleCláusula arbitral nos contratos de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeArbitration clause in labor contractspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1144034
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/151917pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_zavolski_lucymara_clausul ...
Tamanho:
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PDF
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