Artigo de periódico
Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica
Artigo de periódico
Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica
A análise da aplicação das regras de trabalho intermitente no Brasil é tarefa relativamente simples. Não é difícil perceber quais foram as intenções do legislador da "Reforma Trabalhista" ao fixar as novas regras celetistas sobre o tema. Empregadores já aplicam as novas regras celetistas do trabalho intermitente e empregados já sentem no bolso as consequências da inovação. Em sentido contrário é bastante complexa a tarefa de estabelecer um conceito técnico-jurídico claro sobre o que seja, no direito brasileiro, contrato de trabalho intermitente. O estudo se dedicará à tarefa da conceituação jurídica, que em síntese considera que contrato de trabalho intermitente é modalidade contratual trabalhista bilateral e celetista, com prestação de serviço não eventual e em razão da necessidade de trabalho descontínua, mas comum e corriqueira para o empregador que não pode antever, na admissão do empregado, quando se dará e por quanto tempo demandará a prestação laborativa, marcada pela incerteza do momento exato da necessidade do trabalho e das interrupções e não pelo número reduzido de horas trabalhadas em um dia, semana ou mês.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/150638Related items
Table of contents
Trabalho intermitente na doutrina -- A Lei n. 13467/2017 e o trabalho intermitente: Os desafios da conceituação jurídica a partir das regras da reforma trabalhista. Trabalho em tempo parcial, trabalho temporário e contrato por tempo determinado. Trabalho intermitente e aplicação prática: a pretensão dos detentores do capital. Trabalho intermitente e resistências na aplicação contratual -- Contrato de trabalho intermitente: conceituação jurídicaIn
Later version
Citation
ALVES, Amauri Cesar. Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 74, p. 54-73, dez. 2018/jan. 2019.ALVES, Amauri Cesar. Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 7-35, jun. 2019.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica
Alves, Amauri Cesar | fev. 2019A análise da aplicação das regras de trabalho intermitente no Brasil é tarefa relativamente simples. Perceptíveis e imagináveis as consequências do novo contrato, visto que o debate é amplamente presente na imprensa. É simples perceber quais foram as intenções do legislador da Reforma Trabalhista ao fixar as novas regras ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 74 (dez. 2018/jan. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jan. 2019 -
Equiparação salarial sucessiva: o acerto da nova redação do item VI da Súmula n. 6 do TST
Guedes Junior, Weiquer Delcio | nov. 2012A equiparação salarial sucessiva (ou transversa) apresenta-se como um importante instrumento de concretização do princípio da não discriminação nas relações trabalhistas, garantindo a correta aplicação do instituto da equiparação salarial, ao impedir que o empregador desidioso se beneficie da prática de sucessivos ... -
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT) | jun. 2019 -
Lavori atipici ed economia digitale: prospettiva luso-italo-brasiliana
Veiga, Fábio da Silva; Benevides, Camila Martins dos Santos | 2023 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2018 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 14 (2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001 -
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
Araújo, Wanessa Mendes de | nov. 2017[por] A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada "reforma trabalhista", introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o "Título IV-A Da Representação dos empregados", que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O artigo aborda questões ligadas a essa ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | dez. 2020