Artigo de periódico
O uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Pritsch, Cesar Zucatti | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-14T12:56:55Z | |
| dc.date.available | 2018-11-14T12:56:55Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.identifier.citation | PRITSCH, Cesar Zucatti. O uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 206-233, jul. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146932 | |
| dc.description.abstract | A reclamação é um mal necessário. Não haveria como romper a permissividade quanto à excessiva dispersão jurisprudencial sem um instrumento de imposição dos precedentes já uniformizados. No entanto, trata-se de instrumento perigoso, cuja incompreensão e mau uso podem resultar no aniquilamento de uma das principais garantias da democracia no país – a independência do juiz. Permitir um uso "elástico" ou ampliativo das reclamações, extrapolando seus limites legais, ad absurdum, permitiria que os respectivos relatores governassem o país através de liminares em tais ações. Neste artigo, para examinar a dinâmica e limites da reclamação, utilizaremos como exemplo a celeuma criada em torno da atualização monetária dos créditos trabalhistas em que diversas liminares em reclamações combatem o reconhecimento da inconstitucionalidade da TR, em que pese o próprio STF, na ADI 4357, já tenha reconhecido sua inconstitucionalidade em matéria análoga (atualização de precatórios). Ao final, observaremos que o assunto se mantém atual mesmo com a inclusão da TR no corpo da CLT, através da Lei n. 13.467/2017, já que mantidos os mesmos pressupostos que resultaram no reconhecimento da mencionada inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A reclamação: aspectos gerais: Motivos da expansão da reclamação aos precedentes qualificados do art. 988 do CPC. Disciplina no CPC 2015. Procedimentos. Hipóteses de cabimento. Observância de súmula vinculante e de decisão do STF em controle de constitucionalidade, e de acórdãos proferidos pelos tribunais de segundo grau em IRDR ou IAC. Preservar a competência e garantir a autoridade das decisões do tribunal: ambiguidade: risco de uso arbitrário da reclamação -- Estudo de caso: uso elástico da reclamação e a celeuma acerca do índice de atualização dos créditos trabalhistas: Reclamação 22.012 MC/RS. Impedimento de controle difuso de constitucionalidade em recurso de revista repetitivo? Apenas se o relator da reclamação declarasse incidentalmente a inconstitucionalidade do § 13 do art. 896-C da CLT. Decisão do TRT 4ª Região reconhecendo a inconstitucionalidade da TR para atualização dos créditos trabalhistas. Reclamação 24.445 MC/RS. Reclamação x competência funcional absoluta quanto ao controle difuso de constitucionalidade. Congruência da reclamação a uma decisão paradigma vinculante -- Reforma trabalhista e a TR: a inconstitucionalidade continua -- Epílogo – a improcedência da Reclamação 22.012 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7: n. 70 (jul. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | O uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista / Cesar Zucatti Pritsch [out. 2017] | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação (direito constitucional), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Índice de atualização monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Taxa referencial (TR) | pt_BR |
| dc.subject | Índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) | pt_BR |
| dc.title | O uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Plano Brasil Novo (1991), art. 39 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1130572 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146694 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/121672 | pt_BR |
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