Artigo de periódico
Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais
| dc.contributor.author | Abreu Neta, Rachel Freire de | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-07T20:57:23Z | |
| dc.date.available | 2018-11-07T20:57:23Z | |
| dc.date.issued | 2013-10 | |
| dc.identifier.citation | ABREU NETA, Rachel Freire de. Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 129-141, out. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146813 | |
| dc.description.abstract | Discute sobre a (in)viabilidade de adotar a escassez de recursos como possível limite à concretização dos direitos fundamentais sociais. Tem-se, assim, a tenção maior de analisar os problemas que envolvem a efetividade dos direitos fundamentais sociais, assim como, de outro lado, a necessidade de assegurar os direitos intrínsecos ao ser humano. Pretende-se, ainda, apresentar propostas de adequação entre a necessária realização dos direitos intrínsecos ao ser humano e o risco de uma oneração excessiva aos cofres públicos. Para tanto, utilizar-se-ão obras específicas de cada matéria, consoante a necessidade de apresentar, de forma precisa, os pontos de intersecção entre as mesmas e, por conseguinte, aqueles que deverão ser aplicados a essa temática, sob um método de abordagem analítico nas esferas da legislação, doutrina e jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A reserva do possível, seus fundamentos e insuficiências -- Análise crítica da escassez de recursos e responsabilização estatal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 3 (out. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da reserva do possível, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica da escassez de recursos: um possível limite à efetivação dos direitos sociais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1085587 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146638 | pt_BR |
Coleção
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