Artigo de periódico
A remessa ex officio no direto [i.e. direito] do trabalho: lacunas e soluções
| dc.contributor.author | Cunha, Piaza Merigue da | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-28T20:33:17Z | |
| dc.date.available | 2017-08-28T20:33:17Z | |
| dc.date.issued | 2010-09 | |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Piaza Merighi da. A remessa ex officio no direto [i.e. direito] do trabalho: lacunas e soluções. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 139, p. 119-135, jul./set. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110312 | |
| dc.description.abstract | [por] O direito do trabalho e o direito processual do trabalho possuem diversas peculiaridades em relação às suas contrapartes. entre estas destacam-se seus princípios próprios e a previsão de que, no que o direito processual do trabalho for omisso, será aplicado o sistema processual comum. Assim, surgiram controvérsias doutrinárias sobre a figura do instituto da remessa ex officio, que não é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho e é tratada por duas leis, uma específica e outra geral. Após análise do material doutrinário, verificou-se que a lei geral é mais adequada ao sistema trabalhista, por ser mais benéfica ao trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Labor Law and the Procedural Law of Labor have several peculiarities in comparison to their counterparts. Among these, the most prominent are their own principles and the regulation that if the Procedure Law of Labor is silent, the common procedural system will be applied. Thus, doctrinal disputes have arisen over the institute of the ex officio referral, which is not provided by the CLT and it is regulated by two laws, one specific and one general. After analysis of doctrinal material, it was verified that the general law is more appropriate to the labor system since it is more beneficial to the employee. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito processual do trabalho e as lacunas do direito -- Breve caracterização da remessa ex officio no direito brasileiro. Histórico do instituto. Visão constitucional e natureza jurídica -- Estruturação da remessa ex officio no direito do trabalho -- Possibilidade de reformatio in pejus | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 139 (jul./set. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ex-officio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Grau de jurisdição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.title | A remessa ex officio no direto [i.e. direito] do trabalho: lacunas e soluções | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 916225 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105294 | pt_BR |
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