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Artigo de periódico

A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica

dc.contributor.authorGaspar, Danilo Gonçalves
dc.date.accessioned2017-08-23T14:37:43Z
dc.date.available2017-08-23T14:37:43Z
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationGASPAR, Danilo Gonçalves. A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 99-140, jan./mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110009
dc.description.abstract[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito potestativo, que pode ser exercido independentemente de prévia consulta e consentimento do empregado.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work analyzes the institute of the "socially justifiable dismissal" in the Brazilian legal system and it relationship with the phenomenon of symbolic constitutionalization. The work focuses the rescission of the contract work effected of unilateral form and without objective cause for the employer, what, for many, it represents a absolute right, that can independently be exerted of previous consultation and assent of the employee.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa no Brasil -- A ineficácia do art. 7., I, da CF/1988 e a "constitucionalização simbólica" -- Caminho(s) para se alcançar a eficácia plena da proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa: A Convenção 158 da OIT -- O direito fundamental à efetivação da Constituição e a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 141 (jan./mar. 2011)pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)pt_BR
dc.subjectNeves, Marcelo, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.titleA proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólicapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, Ipt_BR
dc.relation.referencesConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys916332
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103101pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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