Analisa duas situações com as quais nos deparamos no exercício diário da advocacia trabalhista, quais sejam, o porquê da necessidade de realização de perícia para a caracterização e classificação da insalubridade ou da periculosidade em face da revelia, bem como as razões pelas quais algumas decisões, diante de uma mesma ...

O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...

Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...

O exercício de poder é tarefa essencial e cotidiana da atividade do juiz do trabalho. É exercendo a plenitude da extensão do cargo que o juiz cumpre a difícil tarefa de decidir, de prestar jurisdição e de buscar a distribuição da justiça. Na distribuição das legitimidades dos poderes componentes do Estado, ao Judiciário ...

[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em ...