Artigo de periódico
A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007
| dc.contributor.author | Jorge Neto, Francisco Ferreira | |
| dc.contributor.author | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-06T12:24:18Z | |
| dc.date.available | 2017-06-06T12:24:18Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 71-92, jul./dez. 2007 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105291 | |
| dc.description.abstract | As inovações da Lei n. 11.457 são: a) a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto às contribuições previdenciárias e do imposto de renda; b) a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido; c) a intimação da União das sentenças de conhecimento; d) o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação, não poderá prejudicar os créditos da União (natureza previdenciária ou de imposto de renda); e) a intimação dos acordos ou da sentença será pessoalmente ao Procurador (entrega dos autos com vista). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A união e a secretaria da Receita Federal do Brasil -- A Justiça do trabalho e as contribuições previdênciárias -- A Justiça do trabalho e o imposto de renda -- A decisão homologatória de acordo e a sentença trabalhista: os recolhimentos das contribuições previdênciárias do imposto de renda - recurso ordinário da união -- Liquidação trabalhista e a contribuição previdênciária -- A contribuição previdênciária na execução trabalhista: Trâmites iniciais da execução. Os embargos do devedor e a inpugnação à sentença de liquidação. Recolhimentos das contribuições sócias. Recurso na execução trabalhista das contribuições sociais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1998). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-03-16;11457 | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de renda, cobrança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liquidação de sentença, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Executivo fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 800068 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100543 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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