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Provimento

Provimento n. 58, de 9 de dezembro de 2016

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2016-12-12T19:23:18Z
dc.date.available2016-12-12T19:23:18Z
dc.date.created2016-12-09
dc.date.issued2016-12-12
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Provimento n. 58, de 9 de dezembro de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 217, p. 4-6, 12 dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99077
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila, regulamentados pela Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).pt_BR
dc.relationResolução n. 228, de 22 de junho de 2016pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89442pt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectConvenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (1961)pt_BR
dc.subjectDocumento públicopt_BR
dc.subjectApostilamentopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectCorregedoria-geralpt_BR
dc.subjectCartóriopt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectPapel-moedapt_BR
dc.subjectDocumento eletrônicopt_BR
dc.subjectDocumento eletrônicopt_BR
dc.subjectTraduçãopt_BR
dc.subjectTradutor juramentadopt_BR
dc.subjectLíngua estrangeirapt_BR
dc.titleProvimento n. 58, de 9 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesPedido de Providências n. 0005363-36.2016.2.00.0000pt_BR
dc.relation.referencesPedido de Providências n. 0003357-56.2016.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number58
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201600058

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