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Resolução

Resolução n. 242, de 9 de setembro de 2016

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2016-09-14T21:41:18Z
dc.date.available2016-09-14T21:41:18Z
dc.date.created2016-09-09
dc.date.issued2016-09-12
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 242, de 9 de setembro de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 161, p. 8, 12 set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94660
dc.description.abstractRevoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35679pt_BR
dc.subjectSistemapt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectProcesso eletrônicopt_BR
dc.subjectAto processualpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectSigilopt_BR
dc.subjectInformação sigilosapt_BR
dc.titleResolução n. 242, de 9 de setembro de 2016pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number242
dc.identifier.yearandnumber201600242

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