Resolução
Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016
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Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016
Altera e inclui dispositivos na Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89995Articles connexes
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 5-6, 23 jun. 2016.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Ato n. 675/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2008
Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, bem como cargos em comissão e funções de confiança, com os dados vigentes em 22 de outubro de 2008. -
Ato n. 130/CSJT.GP, de 17 de julho de 2008
Inclui o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ... -
Ato n. 202/CSJT.GP.SE.ASGP, de 21 de outubro de 2008
Inclui o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013
Inclui na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, o cargo de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Engenharia (Mecânica) e, no Anexo único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições do cargo e os requisitos para ... -
Ato n. 262, de 27 de outubro de 2005
Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e os respectivos quantitativos, com os dados vigentes em 19 de outubro de 2005.
