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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 jun. 2016
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    PDF (115Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados690

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    Resolução

    Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 jun. 2016
    PDF (115Kb)

    Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/89995
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    Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 5-6, 23 jun. 2016.
    Subject
    Função gratificada ; Assessoramento ; Cargo de direção ; Cargo em comissão ; Cargo efetivo ; Cargo público ; Contratação ; Parentesco por afinidade ; Parente colateral ; Nepotismo ; Poder judiciário ; Cargo de carreira
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados690

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      Resolução

      Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 set. 2006
      Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
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      Resolução

      Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 out. 2013
      Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
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      Resolução

      Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2005
      Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
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      Ato

      Ato n. 675/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2008
      Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, bem como cargos em comissão e funções de confiança, com os dados vigentes em 22 de outubro de 2008.
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Ato

      Ato n. 262, de 27 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º nov. 2005
      Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e os respectivos quantitativos, com os dados vigentes em 19 de outubro de 2005.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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      Despacho

      Despacho de 6 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
      Dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão.
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      Ato

      Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2013
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 130/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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