Resolução
Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016
Collections
Resolução
Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016
Altera e inclui dispositivos na Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89995Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 229, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 5-6, 23 jun. 2016.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 21, de 29 de agosto de 2006
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 181, de 17 de outubro de 2013
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Ato n. 675/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2008
Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, bem como cargos em comissão e funções de confiança, com os dados vigentes em 22 de outubro de 2008. -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Ato n. 202/CSJT.GP.SE.ASGP, de 21 de outubro de 2008
Inclui o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ... -
Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015
Inclui na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade História e, no Anexo único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições do cargo e os requisitos para ingresso no ... -
Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013
Inclui na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, o cargo de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Engenharia (Mecânica) e, no Anexo único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições do cargo e os requisitos para ... -
Ato n. 318/CSJT.GP.SG.CGPES, de 31 de outubro de 2014
Inclui cargos ao rol daqueles constantes do Anexo II da Resolução n. 47/CSJT, de 28 de março de 2008; e inclui, no Anexo Único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos de que trata a referida Resolução. -
Ato n. 262, de 27 de outubro de 2005
Publica os Quadros Demonstrativos referentes aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e os respectivos quantitativos, com os dados vigentes em 19 de outubro de 2005.
