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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Nota Técnica

    Nota Técnica n. 21, de 15 de dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 dez. 2015
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    PDF (163Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1160

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    Nota Técnica

    Nota Técnica n. 21, de 15 de dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 dez. 2015
    PDF (163Kb)

    Propõe a revisão da proposta de cancelamento das dotações para custeio e dos recursos destinados para investimentos no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme consta do relatório final do Projeto de Lei n. 7, de 2015-CN (Projeto de Lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016)
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/75780
    Refers to
    Procedimento de Nota Técnica n. 0006126-71.2015.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Nota Técnica n. 21, de 15 de dezembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 229, p. 2-3, 18 dez. 2015.
    Subject
    Orçamento ; Lei ; Projeto ; Justiça do trabalho ; Dotação orçamentária ; Cancelamento ; Proposta ; Revisão
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1160

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      Ato

      Ato n. 130, de 7 de abril de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2003
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na proposta orçamentária de 2003.
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      Silva, Leda Maria Messias da; Beraldo, Marllon | dez. 2010
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta orçamentária para o ano de 2016 da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta orçamentária para o ano de 2016 da Justiça do Trabalho.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2015] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 set. 2014
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2015.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2017
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando das propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018.
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      Artigo de periódico

      Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional 

      Dani, Marcos Ulhoa | set. 2008
      [por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ...
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      Ato Conjunto n. 21/CSJT, de 28 de julho de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 2008
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
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      Ato n. 232, de 21 de setembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 set. 2005
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2005.
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      Ato n. 18, de 14 de agosto de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 ago. 2007
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho na Lei Orçamentária de 2007.
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      Ato Conjunto n. 2, de 2 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2006
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006.

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