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    Portaria

    Portaria n. 515, de 13 de abril de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 abr. 2009
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    PDF (139Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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    Portaria

    Portaria n. 515, de 13 de abril de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 abr. 2009
    PDF (139Kb)

    Constitui o Comitê Gestor da Numeração Única dos Processos nos Órgãos do Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7551
    Description
    Revogada pela Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 515, de 13 de abril de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 115, 15 abr. 2010.
    Subject
    Numeração ; Comitê ; Processo ; Poder judiciário
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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      Portaria

      Portaria n. 21, de 13 [de] fevereiro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 fev. 2020
      Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
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      Portaria

      Portaria n. 280, de 9 de dezembro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 dez. 2020
      Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
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      Portaria

      Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 6 jul. 2010
      Unifica, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passa a denominar-se Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
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      Ato

      Ato n. 130, de 28 de março de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2007
      Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
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      Portaria

      Portaria n. 22, de 29 de fevereiro de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 mar. 2016
      Altera a Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
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      Portaria

      Portaria n. 31, de 29 de março de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 mar. 2016
      Inclui o inciso XIII no art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP.SE, de 2 de julho de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2009
      Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.
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      Portaria

      Portaria n. 119, de 28 de setembro de 2018 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 out. 2018
      Altera a Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que unifica os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.
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      Resolução

      Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jan. 2009
      Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
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      Ato

      Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2001
      Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.

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