Lei
Brasil. Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991
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Brasil. Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74024Notas
Anexo II republicado isoladamente no DOU de 30 out. 1991 por ter saído com omissão do número de cargos correspondente à categoria funcional Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Área de Limpeza e Conservação -- Inclui anexosFonte
BRASIL. Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 168, p. 18096-18099, 30 ago. 1991.BRASIL. [Anexo II da] Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 207, p. 23574-23575, 25 out. 1991.
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