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    Lei

    Brasil. Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991

    Brasil | 30 ago. 1991
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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    Brasil. Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991

    Brasil | 30 ago. 1991
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    Cria o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74024
    Descripción
    Anexo II republicado isoladamente no DOU de 30 out. 1991 por ter saído com omissão do número de cargos correspondente à categoria funcional Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Área de Limpeza e Conservação -- Inclui anexos
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 168, p. 18096-18099, 30 ago. 1991.

    BRASIL. [Anexo II da] Lei n. 8.219, de 29 de agosto de 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 207, p. 23574-23575, 25 out. 1991.
    Palabras clave
    Alagoas ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (19. Região) (TRT) ; Composição ; Criação
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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      Lei

      Brasil. Lei n. 6.241, de 22 de setembro de 1975 

      Brasil | 24 set. 1975
      Cria a Nona Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 7.324, de 18 de junho de 1985 

      Brasil | 19 jun. 1985
      Cria a Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 6.927, de 7 de julho de 1981 

      Brasil | 8 jul. 1981
      Cria a Décima Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 6.915, de 1º de junho de 1981 

      Brasil | 2 jun. 1981
      Cria a Décima Primeira Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 6.928, de 7 de julho de 1981 

      Brasil | 8 jul. 1981
      Cria a Décima Segunda Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 7.671, de 21 de setembro de 1988 

      Brasil | 22 set. 1988
      Cria a Décima Sexta Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 7.523, de 17 de julho de 1986 

      Brasil | 18 jul. 1986
      Cria a Décima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.616, de 30 de abril de 2012 

      Brasil | 2 maio 2012
      Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.
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      Ato Conjunto

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      Ato Conjunto

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