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    Lei

    Brasil. Lei n. 6.915, de 1º de junho de 1981

    Brasil | 2 jun. 1981
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    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Lei

    Brasil. Lei n. 6.915, de 1º de junho de 1981

    Brasil | 2 jun. 1981
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    Cria a Décima Primeira Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73965
    Description
    Inclui anexos
    Citation
    BRASIL. Lei n. 6.915, de 1º de junho de 1981. Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 119, n. 102, p. 10133-10136, 2 jun. 1981.
    Subject
    Acre ; Brasil. Procuradoria Regional do Trabalho (11. Região) (PRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (11. Região) (TRT) ; Roraima ; Rondônia ; Criação ; Composição ; Amazonas
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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      Cria a Décima Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Lei

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      Cria a Décima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Cria a Nona Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público.
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      Lei

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      Brasil | 16 jul. 1986
      Cria a Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 436, de 24 de outubro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2001
      Constitui comissão para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região (Rondônia), as medidas tomadas para apuração de fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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