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Portaria n. 155, de 12 de novembro de 2015
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Portaria n. 155, de 12 de novembro de 2015
Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Sistema Eletrônico e realização de estudos para aplicação da Convenção da Apostila da Haia no âmbito do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73283Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 155, de 12 de novembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 205, p. 3, 16 nov. 2015.Palabras clave
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Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
Provimento n. 58, de 9 de dezembro de 2016
Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila, regulamentados pela Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, ... -
Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
Provimento n. 119, de 7 de julho de 2021
Altera o Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da ... -
Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021
Altera a Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019
Altera dispositivos da Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
Resolução n. 247, de 15 de maio de 2018
Revoga o art. 20 da Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). -
Portaria n. 273, de 9 de dezembro de 2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário. -
Portaria n. 70, de 3 de março de 2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de propostas com vistas à formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário. -
Portaria n. 221, de 23 de junho de 2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 440, de 7 de janeiro de 2022.
