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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Parecer

    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 out. 2015
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    PDF (550Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Parecer

    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 out. 2015
    PDF (550Kb)

    Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais especiais e suplementares ao Orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/70231
    Table of contents
    Parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho. Autonomia dos tribunais para encaminhamento das solicitações ao Poder Executivo. Exigência de parecer do Conselho Nacional de Justiça. Nota Técnica produzida pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça. Solicitações realizadas com a observância dos prazos e procedimentos previstos na legislação vigente. Parecer favorável
    Refers to
    Processo 0004400-62.2015.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 183, 14 out. 2015, 7 p.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Parecer favorável ; Crédito adicional ; Crédito especial ; Crédito suplementar ; Orçamento ; Lei ; Anteprojeto
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 jul. 2015
      Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento do ano de 2015 da Justiça do Trabalho.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2017
      Emite parecer de mérito relativo às solicitações de créditos adicionais ao orçamento de 2017, apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 jan. 2015
      Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais suplementares ao orçamento do ano de 2014 da Justiça do Trabalho.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares ao orçamento de 2017] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2017
      Emite parecer de mérito relativo às solicitações de créditos suplementares ao orçamento de 2017, apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal, pela Justiça Militar, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitação de crédito adicional especial ao orçamento de 2015 do Tribunal Superior do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 set. 2015
      Emite parecer de mérito sobre solicitação de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2015 do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitação de créditos adicionais suplementares pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 ago. 2015
      Emite parecer de mérito sobre solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 das Unidades Orçamentárias da Justiça do Trabalho, destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia para magistrados.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitação de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 jan. 2016
      Emite parecer de mérito sobre solicitação de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017 da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2017
      Emite parecer de mérito sobre solicitação de créditos suplementares e especiais ao orçamento de 2017 da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 170, de 6 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2002
      Determina a presença do atestado da Consultoria Jurídica ou setor equivalente do tribunal solicitante quanto à força executória da ordem judicial quando do encaminhamento das solicitações de créditos adicionais destinadas ao pagamento de despesas decorrentes de liminares em mandado de segurança, cautelares ou antecipações ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 1º de março de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 mar. 2017
      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2017, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.

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