Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando das propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018.

Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz e de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.

Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e reestruturação de órgãos e cargos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.

Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região.

Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.