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  Parecer

  Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2015] 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 set. 2014

  Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2015.
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  Parecer

  Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018] 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 out. 2017

  Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando das propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018.
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  Recomendação

  Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017

  Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.
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  Recomendação

  Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 abr. 2016

  Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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  Parecer

  Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitação de créditos adicionais suplementares pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho] 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 ago. 2015

  Emite parecer de mérito sobre solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 das Unidades Orçamentárias da Justiça do Trabalho, destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia para magistrados.
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  Parecer

  Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho] 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 out. 2014

  Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e extinção de cargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Nota Técnica

  Nota Técnica n. 21, de 15 de dezembro de 2015 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 dez. 2015

  Propõe a revisão da proposta de cancelamento das dotações para custeio e dos recursos destinados para investimentos no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme consta do relatório final do Projeto de Lei n. 7, de 2015-CN (Projeto de Lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016)
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  Recomendação

  Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 ago. 2012

  Recomenda aos tribunais que promovam a inclusão, na elaboração do orçamento anual, de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhem projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário.
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  Parecer

  Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho] 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 jul. 2015

  Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento do ano de 2015 da Justiça do Trabalho.
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  Parecer

  Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 da Justiça do Trabalho] 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 jan. 2015

  Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais suplementares ao orçamento do ano de 2014 da Justiça do Trabalho.