Parecer
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei [proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região]
Parecer
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei [proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/68780Itens relacionados
Notas de conteúdo
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Análise de mérito. Atendimento à legislação orçamentária. Conformidade parcial com os critérios objetivos previstos na Resolução n. 184/CNJ, de 2013. Possibilidade, no caso, relativização dos critérios. Relevância da matéria para a atuação jurisdicional. Parecer parcialmente favorável aprovado pelo CNJFaz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 156, 1º set. 2015, p. 6-11.Estes itens também podem interessá-lo
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