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    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei [proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º set. 2015
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    PDF (717Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1101

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    Parecer

    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei [proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º set. 2015
    PDF (717Kb)

    Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/68780
    Related items
    Resolução n. 184, de 6 de dezembro de 2013
    Table of contents
    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Análise de mérito. Atendimento à legislação orçamentária. Conformidade parcial com os critérios objetivos previstos na Resolução n. 184/CNJ, de 2013. Possibilidade, no caso, relativização dos critérios. Relevância da matéria para a atuação jurisdicional. Parecer parcialmente favorável aprovado pelo CNJ
    Refers to
    Processo 0006820-11.2013.2.00.0000
    Processo PA-11882-17.2012.5.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 156, p. 6-11, 1º set. 2015.
    Subject
    Oficial de justiça ; Criação ; Vara do trabalho ; Juiz do trabalho ; Cargo efetivo ; Analista judiciário ; Técnico judiciário ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) ; Função comissionada
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 ago. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta para criação de Vara do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º set. 2015
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2015
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho e cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 jan. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz e de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e reestruturação de órgãos e cargos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2014
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e reestruturação de órgãos e cargos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de cargos de Juiz, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2015
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juiz e de servidor e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 nov. 2014
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juiz e de servidor e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região] 

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      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta de anteprojeto de lei para criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
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      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta de anteprojeto de lei para criação de Vara do Trabalho, cargos de Magistrados e cargos de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.
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      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de cargos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 jan. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de cargos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

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