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    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 jul. 2015
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 jul. 2015
    PDF (566Ko)

    Emite parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento do ano de 2015 da Justiça do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/65581
    Notes de contenu
    Parecer de mérito sobre solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares, ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho. Autonomia dos tribunais para encaminhamento das solicitações ao Poder Executivo. Exigência de parecer do Conselho Nacional de Justiça. Nota Técnica produzida pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ. Amparo das solicitações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Parecer favorável com ressalvas
    Se réfère à
    Processo 0002223-28.2015.2.00.0000
    Source
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitações de créditos adicionais, especiais e suplementares ao orçamento de 2015 da Justiça do Trabalho]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 118, p. 5-9, 3 jul. 2015.
    Sujet
    Justiça do trabalho ; Parecer favorável ; Anteprojeto ; Lei ; Ressalva ; Solicitação ; Crédito adicional ; Crédito especial ; Crédito suplementar ; Orçamento ; Dotação orçamentária
    Collection
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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