Portaria
Portaria n. 17, de 3 de março de 2015
Situação
RevogadoColeção
Portaria
Portaria n. 17, de 3 de março de 2015
Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/58230Notas
Revoga a Portaria n. 204, de 12 de novembro de 2013Revogada pela Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 17, de 3 de março de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 39, p. 4, 4 mar. 2015.Estes itens também podem interessá-lo
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Revoga a Portaria n. 149, de 10 de novembro de 2015, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente. -
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Designa os integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente. -
Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
