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Acórdão

Acórdão n. 2928/TCU - Plenário, de 29 de outubro de 2014

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
dc.date.accessioned2014-11-24T17:40:41Z
dc.date.available2014-11-24T17:40:41Z
dc.date.created2014-10-29
dc.date.issued2014-11-06
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2928/TCU - Plenário, de 29 de outubro de 2014. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 215, p. 112, 6 nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/52581
dc.description.abstractDeclara legal a realização de despesa para cumprimento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta firmado com vistas a mitigar ou compensar danos causados à ordem urbanística ou ao meio ambiente em decorrência de obra pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttps://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=33707&p2=2013&p3=8pt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectObra públicapt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.subjectTermo de compromissopt_BR
dc.titleAcórdão n. 2928/TCU - Plenário, de 29 de outubro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TC 033.707/2013-8pt_BR
dc.type.atoAcórdãopt_BR
dc.identifier.number2928
dc.subject.freetermo de ajustamento de conduta (tac)pt_BR
dc.identifier.yearandnumber201402928

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