Recomendação
Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009
Situation
AlteradoCollections
Recomendação
Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009
Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5232Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 107, 25 jan. 2010.Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Recomendação n. 48, de 11 de março de 2014
Altera dispositivos da Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso ... -
Resolução Administrativa n. 2030, de 15 de outubro de 2018
Referenda o Ato n. 415/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2018, que altera os arts. 1º e 3º do Ato n. 405/GP, de 29 de agosto de 2016, que institui o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NACIN) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 415/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2018
Altera os arts. 1º e 3º do Ato n. 405/GP, de 29 de agosto de 2016, que institui o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NACIN) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 182/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de maio de 2019
Estabelece diretrizes de acessibilidade em ações de capacitação promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 396/GP, de 23 de agosto de 2016
Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). -
Resolução n. 230, de 22 de junho de 2016
Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da ... -
Ato n. 405/GP, de 29 de agosto de 2016
Cria o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), subordinado à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho (CPAI). -
Ato n. 235/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 17 de maio de 2010
Institui a Comissão Especial de Acessibilidade no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 736/GDGSET.GP, de 24 de novembro de 2011
Designa servidores para compor a Comissão Especial de Acessibilidade. -
Ato n. 341/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2012
Designa servidores para compor a Comissão Especial de Acessibilidade.
