Recomendação
Recomendação n. 17, de 5 de novembro de 2014
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Recomendação n. 17, de 5 de novembro de 2014
Recomenda a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n. 8/CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne suspensão de expediente forense no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em outros períodos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/51535Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 17, de 5 de novembro de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 202, p. 42, 7 nov. 2014.Collections
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Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006
Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 5 de maio de 2006
Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2005 e 6 de janeiro de 2006. -
Ato n. 37/GDGSET.GP, de 17 de janeiro de 2013
Altera o Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013, bem como designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense. -
Ato n. 733/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2013
Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 e de 7 a 31 de janeiro de 2014. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2014. -
Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012
Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2013. -
Ato n. 605/GDGSET.GP, de 12 de novembro de 2014
Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e de 7 a 31 de janeiro de 2015. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2015. -
Ato n. 608/GDGSET.GP, de 3 de novembro de 2015
Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016 e de 7 a 29 de janeiro de 2016. Designa os Ministros a responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2016. -
Resolução n. 14, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004. -
Ato n. 676/GDGSET.GP, de 16 de dezembro de 2014
Altera o Ato n. 605/GDGSET.GP, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho nos períodos de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e de 7 a 31 de janeiro de 2015. -
Ato n. 424/GDGCA.GP, de 4 de novembro de 2002
Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2 a 31 de janeiro de 2003. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2003.
