Recomendação
Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009
Recomendação
Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009
Recomenda aos Tribunais incluir nos editais de licitação de obras e serviços públicos exigência para o contratante disponibilizar percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5089Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 135, 17 dez. 2009.Estes itens também podem interessá-lo
-
Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja ... -
Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010
Estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Brasil. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta ... -
Recomendação n. 54, de 10 de setembro de 2018
Recomenda aos tribunais a não exigência de tradução de documentos estrangeiros redigidos em língua portuguesa. -
Resolução n. 132, de 21 de junho de 2011
Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos ... -
Aviso [de divulgação do Edital n. 9, de 23 de abril de 2018 : resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência]
Informa a data de disponibilização do Edital n. 9, de 23 de abril de 2018 — resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência — no site da Fundação Carlos Chagas. -
Edital n. 13, de 11 de junho de 2018 : resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência
Informa a data de disponibilização do Edital n. 13, de 11 de junho de 2018 — Resultado da comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros e da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência — no site da Fundação Carlos Chagas. -
Das cooperativas de trabalho : instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Despacho do Presidente, em 24 de agosto de 2005
Ratifica a dispensa de licitação para contratação da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), objetivando a prestação de serviços técnico-especializados de organização e de realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível médio e superior no Tribunal Superior do Trabalho.
