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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Recomendação

    Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2009
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    PDF (91Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1109

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    Recomendação

    Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2009
    PDF (91Kb)

    Recomenda aos Tribunais incluir nos editais de licitação de obras e serviços públicos exigência para o contratante disponibilizar percentual de vagas destinadas ao Projeto Começar de Novo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5089
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 29, de 16 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 135, 17 dez. 2009.
    Subject
    Projeto ; Licitação ; Exigência ; Vaga ; Edital ; Preso ; Recomendação
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1109

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      Artigo de periódico

      Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista : Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 

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      Artigo de periódico

      Lei da terceirização e a administração pública : fraude à Constituição? 

      Feijó, Tálita Nunes de Souza Baêta; Santos, André Luiz Ferreira | abr. 2019
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      Resolução

      Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2012
      Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 set. 2020
      Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19.
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      Resolução

      Resolução n. 132, de 21 de junho de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 jun. 2011
      Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos ...
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      Resolução

      Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 abr. 2010
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      Despacho

      Despacho do Vice-Presidente [do Tribunal Superior do Trabalho], em 13 de julho de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jul. 2005
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      Artigo de periódico

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