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    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 out. 2014
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    PDF (3Mb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1081

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    Parecer

    Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 out. 2014
    PDF (3Mb)

    Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e extinção de cargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/50479
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    Resolução n. 184, de 6 de dezembro de 2013
    Resolução Administrativa n. 1685, de 19 de agosto de 2014
    Table of contents
    Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei (PAM). Anteprojeto encaminhado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Proposta de criação de 324 cargos (270 efetivos de analista judiciário e 54 em comissão de assessor de ministro), bem como a extinção de 119 cargos efetivos. Pareceres emitidos pelos departamentos de acompanhamento orçamentário e de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Atendimento à legislação orçamentária. Inaplicabilidade dos critérios objetivos previstos na Resolução do CNJ n. 184, de 2013. Relevância da matéria. Proposta de alteração qualitativa no perfil dos servidores. Valorização da área fim. Parecer favorável aprovado pelo CNJ.
    Refers to
    Processo 0005162-15.2014.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 184, 10 out. 2014, não paginado.
    Subject
    Cargo em comissão ; Analista judiciário ; Assessor ; Ministro ; Extinção ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Técnico judiciário ; Auxiliar judiciário ; Lei ; Anteprojeto ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Projeto de lei ; Parecer favorável ; Proposta ; Criação ; Cargo efetivo
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1081

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      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei encaminhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual requer manifestação do Conselho Nacional de Justiça acerca da proposta de criação de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 nov. 2014
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juiz e de servidor e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.
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