Parecer
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]
Collections
Parecer
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e extinção de cargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/50479Related items
Table of contents
Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei (PAM). Anteprojeto encaminhado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Proposta de criação de 324 cargos (270 efetivos de analista judiciário e 54 em comissão de assessor de ministro), bem como a extinção de 119 cargos efetivos. Pareceres emitidos pelos departamentos de acompanhamento orçamentário e de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Atendimento à legislação orçamentária. Inaplicabilidade dos critérios objetivos previstos na Resolução do CNJ n. 184, de 2013. Relevância da matéria. Proposta de alteração qualitativa no perfil dos servidores. Valorização da área fim. Parecer favorável aprovado pelo CNJ.Refers to
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 184, 10 out. 2014, não paginado.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 1685, de 19 de agosto de 2014
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de ... -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2015]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2015. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando das propostas orçamentárias dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União para o ano de 2018. -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
