Parecer
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação e extinção de cargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/50479Itens relacionados
Notas de conteúdo
Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei (PAM). Anteprojeto encaminhado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Proposta de criação de 324 cargos (270 efetivos de analista judiciário e 54 em comissão de assessor de ministro), bem como a extinção de 119 cargos efetivos. Pareceres emitidos pelos departamentos de acompanhamento orçamentário e de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Atendimento à legislação orçamentária. Inaplicabilidade dos critérios objetivos previstos na Resolução do CNJ n. 184, de 2013. Relevância da matéria. Proposta de alteração qualitativa no perfil dos servidores. Valorização da área fim. Parecer favorável aprovado pelo CNJ.Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação e extinção de cargos no Tribunal Superior do Trabalho]. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 184, 10 out. 2014, não paginado.Assunto
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