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Recomendação n. 25, de 27 de outubro de 2009
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Recomendação n. 25, de 27 de outubro de 2009
Recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4530Descripción
Publicada em Ata da 93ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2009Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 25, de 27 de outubro de 2009. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 2, 16 nov. 2009. Publicada em Ata da 93ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 25, de 27 de outubro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 181, 13 nov. 2009. Publicada em Ata da 93ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2009.
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