Resolução
Resolução n. 97, de 27 de outubro de 2009
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Resolução n. 97, de 27 de outubro de 2009
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução n. 32, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4449Articles connexes
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 97, de 27 de outubro de 2009. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1, 13 nov. 2009.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Resolução n. 32, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. -
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Regulamenta a remoção de ofício, no interesse da Administração, e a remoção a pedido do servidor, mediante permuta no Tribunal Superior do Trabalho.
