Altera a composição do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 181, de 18 de setembro de 2008.

Dá atendimento à Portaria n. 361, de 28 de agosto de 2008, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que constituiu o Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário.

Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ...

Altera o Anexo I do Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT, de 5 de agosto de 2013, que define os papéis e as responsabilidades da unidade gestora, do gestor de sistema, da unidade de negócio e do usuário de sistemas informatizados e de bases de dados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Altera a redação do inciso II e do parágrafo único do art. 1º do Ato n. 213/TST.GP, de 22 de abril de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, define sua composição e competência.