Portaria
Portaria n. 46, de 4 de abril de 2014
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Portaria n. 46, de 4 de abril de 2014
Institui o novo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/37919Itens relacionados
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 46, de 4 de abril de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 60, p. 3-4, 7 abr. 2014.Estes itens também podem interessá-lo
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