Recomendação
Recomendação n. 49, de 1º de abril de 2014
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:15:20Z | |
| dc.date.available | 2014-04-10T15:15:20Z | |
| dc.date.created | 2014-04-01 | |
| dc.date.issued | 2014-04-03 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 49, de 1º de abril de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 58, p. 4-5, 3 abr. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/37859 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos magistrados brasileiros, das normas - princípios e regras - do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado | pt_BR |
| dc.subject | Nações Unidas (ONU) | pt_BR |
| dc.subject | Tortura | pt_BR |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.subject | Perícia | pt_BR |
| dc.subject | Protocolo | pt_BR |
| dc.subject | Normas | pt_BR |
| dc.title | Recomendação n. 49, de 1º de abril de 2014 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997 | pt_BR |
| dc.relation.references | Decreto n. 40, de 15 de fevereiro de 1991 | pt_BR |
| dc.relation.references | Decreto Legislativo n. 483, de 20 de dezembro de 2006 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato Normativo n. 0002352-04.2013.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
| dc.identifier.number | 49 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1991-02-15;40 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2006-12-20;483 | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 201400049 |
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