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Recomendação

Recomendação n. 49, de 1º de abril de 2014

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2014-04-10T15:15:20Z
dc.date.available2014-04-10T15:15:20Z
dc.date.created2014-04-01
dc.date.issued2014-04-03
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 49, de 1º de abril de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 58, p. 4-5, 3 abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/37859
dc.description.abstractDispõe sobre a necessidade de observância, pelos magistrados brasileiros, das normas - princípios e regras - do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=784390pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2006-12-20;483pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1991-02-15;40pt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectNações Unidas (ONU)pt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectPeríciapt_BR
dc.subjectProtocolopt_BR
dc.subjectNormaspt_BR
dc.titleRecomendação n. 49, de 1º de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 40, de 15 de fevereiro de 1991pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo n. 483, de 20 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesAto Normativo n. 0002352-04.2013.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoRecomendaçãopt_BR
dc.identifier.number49
dc.identifier.yearandnumber201400049

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