Institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança Pública do Poder Judiciário.

Altera o art. 2º da Portaria n. 24, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.

Altera os incisos I e II do art. 1º da Portaria n. 657, de 9 de dezembro de 2009, que institui o Comitê Gestor do Projeto de Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação no Poder Judiciário (e-jus).

Acrescenta o inciso VIII ao art. 10 da Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012, que institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).