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  Portaria

  Portaria n. 24, de 24 de fevereiro de 2014 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 26 fev. 2014

  Institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança Pública do Poder Judiciário.
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  Portaria

  Portaria n. 69, de 28 de junho de 2016 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jun. 2016

  Institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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  Portaria

  Portaria n. 170, de 15 de dezembro de 2015 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015

  Altera o art. 2º da Portaria n. 24, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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  Portaria

  Portaria n. 205, de 12 de novembro de 2013 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2013

  Institui o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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  Resolução

  Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 set. 2020

  Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
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  Resolução

  Resolução n. 275, de 18 de dezembro de 2018 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018

  Altera a Resolução n. 176/CNJ, de 10 de junho de 2013, que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública do Poder Judiciário.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 26 de fevereiro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2020

  Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO-JT).
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 9/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 26 de fevereiro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2020

  Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP-JT).
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jul. 2012

  Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
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  Portaria

  Portaria n. 141, de 21 de junho de 2007 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 jun. 2007

  Institui o Comitê de Gestão do Sistema de Restrição Judicial (RENAJUD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.