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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 fev. 2014
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    PDF (97Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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    Resolução

    Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 fev. 2014
    PDF (97Kb)

    Altera dispositivos da Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/36299
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    Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012
    Refers to
    Consulta n. 0003140-18.2013.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 31, p. 2, 19 fev. 2014.
    Subject
    Crime contra a fé pública ; Nomeação ; Proibição ; Alteração ; Crime hediondo ; Declaração ; Certidão negativa ; Crime eleitoral ; Crime contra a administração pública ; Cargo de confiança ; Cargo público ; Legislação eleitoral ; Inelegibilidade ; Cargo em comissão
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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      Resolução

      Resolução n. 173, de 8 de abril de 2013 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 abr. 2013
      Altera a redação da Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
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      Resolução

      Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 ago. 2012
      Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012 

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      Dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2013
      Altera o Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado ...
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Artigo de periódico

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      Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011
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