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Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014
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Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014
Altera o inciso V do § 1º do art. 5º da Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/36299Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 186, de 18 de fevereiro de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 31, p. 2, 19 fev. 2014.Subject
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