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Portaria n. 4, de 5 de fevereiro de 2014
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Portaria n. 4, de 5 de fevereiro de 2014
Revoga a Portaria n. 42, de 10 de abril de 2012, a Portaria n. 48, de 18 de abril de 2012 e a Portaria n. 99, de 12 de junho de 2013, que dispõem sobre o comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35900Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 4, de 5 de fevereiro de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 22, p. 2, 6 fev. 2014.Collections
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Portaria n. 48, de 18 de abril de 2012
Inclui o inciso IX ao art. 2º e suprime o art. 6º da Portaria n. 42, de 10 de abril de 2012, que institui comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria n. 99, de 12 de junho de 2013
Designa os integrantes do Comitê Permanente de Apoio Técnico, nos termos do art. 2º da Portaria n. 42/CNJ, de 10 de abril de 2012, criado para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria n. 42, de 10 de abril de 2012
Institui comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União. -
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