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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Portaria

    Portaria n. 48, de 18 de abril de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 abr. 2012
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    PDF (139Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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    Portaria

    Portaria n. 48, de 18 de abril de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 abr. 2012
    PDF (139Kb)

    Inclui o inciso IX ao art. 2º e suprime o art. 6º da Portaria n. 42, de 10 de abril de 2012, que institui comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35859
    Description
    Revogada pela Portaria n. 4, de 5 de fevereiro de 2014
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    Portaria n. 42, de 10 de abril de 2012
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 48, de 18 de abril de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 64, p. 2, 19 abr. 2012.
    Subject
    Vara do trabalho ; Cargo público ; Criação ; Comitê ; Poder judiciário ; Apoio técnico ; Alteração
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1163

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 jun. 2013
      Designa os integrantes do Comitê Permanente de Apoio Técnico, nos termos do art. 2º da Portaria n. 42/CNJ, de 10 de abril de 2012, criado para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
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      Portaria

      Portaria n. 42, de 10 de abril de 2012 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 abr. 2012
      Institui comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2012
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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