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Ato

Ato n. 803/GDGSET.GP, de 29 de novembro de 2013

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET)pt_BR
dc.date.accessioned2013-12-10T20:23:07Z
dc.date.available2013-12-10T20:23:07Z
dc.date.created2013-11-29
dc.date.issued2013-12-06
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 803/GDGSET.GP, de 29 de novembro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 6, 6 dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35019
dc.descriptionFaz referência a: Brasil. Lei n. 8.025, de 12 de abril de 1990; e Decreto n. 980, de 11 de novembro de 2013pt_BR
dc.description.abstractRevoga a permissão de uso do imóvel funcional residencial concedida ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1993-11-11;980pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8025pt_BR
dc.subjectImóvel funcionalpt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto n. 803/GDGSET.GP, de 29 de novembro de 2013pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number803

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