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Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007
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Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007
Recomenda aos Tribunais que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34681Description
Faz referência ao Pedido de Providências n. 1435, de 15 de maio de 2007Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 168, 28 maio 2007.Subject
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