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Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007
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Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007
Recomenda aos Tribunais que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34681Refers to
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 168, 28 maio 2007.Subject
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