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    Portaria n. 190, de 24 de outubro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2013
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    Portaria n. 190, de 24 de outubro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2013
    PDF (119Kb)

    Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre as políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34659
    Notas
    Revoga a Portaria n. 169, de 23 de setembro de 2013
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 190, de 24 de outubro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 204, p. 3-4, 25 out. 2013.
    Assunto
    Criação ; Grupo de trabalho ; Políticas públicas ; Poder judiciário ; Cooperação ; Direito civil ; Direito penal ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Coleção
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