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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2013
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    PDF (161Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Resolução

    Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2013
    PDF (161Kb)

    Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34640
    Description
    Anexos republicados pela Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013
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    Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
    Refers to
    Processo n. 0004919-08.2013.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 204, p. 2, 25 out. 2013.
    Subject
    Licitação ; Sindicato ; Rescisão ; Contrato ; Assinatura ; Justa causa ; Dispensa ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Férias ; Rubrica ; Décimo terceiro salário ; Encargo trabalhista ; Tarifas bancárias ; Movimentação ; Depósito ; Conta vinculada ; Conta bancária ; Cooperação técnica ; Contratação de obras e serviços ; Mão de obra ; Bancos ; Retenção ; Prestação de serviço
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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      Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013
      Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2009
      Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.
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      Ato

      Ato n. 388/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de junho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jun. 2009
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