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Portaria

Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2013-11-20T13:37:42Z
dc.date.available2013-11-20T13:37:42Z
dc.date.created2013-11-12
dc.date.issued2013-11-14
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 216, p. 101, 14 nov. 2013.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34620
dc.description.abstractPublica os anexos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as alterações previstas na Resolução n. 183/CNJ, de 24 de outubro de 2013.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013pt_BR
dc.relationResolução n. 183, de 24 de outubro de 2013pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/28576pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34640pt_BR
dc.subjectAnexopt_BR
dc.subjectPrestação de serviçopt_BR
dc.subjectEncargos previdenciários da Uniãopt_BR
dc.subjectEncargo trabalhistapt_BR
dc.subjectProvisãopt_BR
dc.subjectRetençãopt_BR
dc.subjectBancospt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectMão de obrapt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectFériaspt_BR
dc.subjectCooperação técnicapt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectFalta de justa causapt_BR
dc.subjectDispensapt_BR
dc.subjectDeduçãopt_BR
dc.subjectDécimo terceiro saláriopt_BR
dc.titlePortaria n. 391, de 12 de novembro de 2013pt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number391
dc.identifier.yearandnumber201300391

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