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Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013
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Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013
Publica os anexos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as alterações previstas na Resolução n. 183/CNJ, de 24 de outubro de 2013.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34620Articles connexes
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 216, p. 101, 14 nov. 2013.Sujet
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