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    Portaria

    Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2013
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    PDF (620Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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    Portaria

    Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2013
    PDF (620Kb)

    Publica os anexos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as alterações previstas na Resolução n. 183/CNJ, de 24 de outubro de 2013.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34620
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    Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 216, p. 101, 14 nov. 2013.
    Palabras clave
    Anexo ; Prestação de serviço ; Encargos previdenciários da União ; Encargo trabalhista ; Provisão ; Retenção ; Bancos ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Mão de obra ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Férias ; Cooperação técnica ; Contratação de obras e serviços ; Falta de justa causa ; Dispensa ; Dedução ; Décimo terceiro salário
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